Ministério do Meio Ambiente suspende todos os convênios e parcerias com ONGs

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou o levantamento e a suspensão por 90 dias de todos os convênios e parcerias de órgãos ligados à pasta, inclusive os estabelecidos com entidades do terceiro setor. Em nota, oito redes da sociedade civil e do setor privado — que, somadas, abrangem mais de 600 entidades — afirmaram que a medida “não apresenta qualquer justificativa” e “viola princípios constitucionais”.

No ofício distribuído no ministério na segunda-feira, Salles solicitou que os fundos nacionais de Mudança do Clima (FNMC) e do Meio Ambiente (FNMA), assim como o Fundo Amazônia, realizem um levantamento das verbas que destinaram ao terceiro setor em 2018.

 

AF News/O Globo/Foto: Reprodução.

Araripina: Prefeitura vai doar terreno para vítimas de enchente no bairro Zé Martins

Quatro anos após a enchente do bairro Zé Martins em Araripina, considerado um dos maiores desastres sociais e ambientais do município, a população que sofreu as consequências desse impacto foi agraciada pelo poder Legislativo de Araripina na última terça-feira (15).

Isso porque, na 1ª sessão do parlamento municipal, a PL 03/2018 aprovada, determina a transferência para categoria de bem público, uma área de propriedade da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA. A área de 1.881,30m² será doada para as pessoas que tiveram suas residências afetadas pela enchente e que estavam no aluguel social.

A PL em questão, foi aprovada com unanimidade na Câmara e foi repassada para o Poder Executivo (Prefeito Raimundo Pimentel) que deve aprovar futuramente.

 

AF News/Rômulo

Mesmo com senadores morando na capital federal, Senado deve pagar R$ 101 mil de auxílio-mudança.

O Senado Federal deve pagar, nas próximas semanas, R$ 101,3 mil a três parlamentares eleitos pelo Distrito Federal, a título de “auxílio-mudança” – mesmo considerando que eles já moram na capital federal. O benefício é garantido por um decreto de 2014, que não distingue o local de origem do político.

Cada senador receberá uma ajuda de R$ 33.763 – o correspondente a um mês de salário – só para “compensar as despesas com mudança e transporte”. O auxílio-mudança é pago tanto aos recém-eleitos, quanto aos que estão deixando o cargo. Em 2019, isso corresponde a 46 senadores chegando, e outros 46 saindo – oito parlamentares foram reeleitos.

 

AF News/G1/Foto: Paulo França.

Bolsonaro assina nesta terça-feira decreto sobre posse de armas, informa Casa Civil.

A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia às 11h no Palácio do Planalto.

A agenda de Bolsonaro, divulgada à noite pela Secretaria de Comunicação Social, contudo, não prevê a cerimônia. Diz que haverá reunião ministerial; encontro com entidades; cerimônia de troca de guarda; e reunião como o ministro da Secretaria-Geral.

A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”. Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

 

G1/AF News

Decreto sobre a flexibilização de armamentos deve sair nesta sexta-feira

O governo federal deve assinar, hoje, o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. A afirmação foi dada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, no Palácio do Planalto. O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.
Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.
Diário de Pernambuco/Foto: Reprodução.

Mourão não deixou seu filho desistir do cargo na assessoria da presidência no Banco do Brasil

Mesmo tendo repercussão negativa após noticiarem que o filho do vice-presidente Mourão teve uma promoção rápida dentro do Banco do Brasil, o ex-general não deixou o filho desistir do cargo. “Obviamente que ele não está acostumado com isso, ficou chateado, pensou em não aceitar, em renunciar, por causa da repercussão.”, afirmou Hamilton Mourão.

Antônio Rossell Mourão é funcionário de carreira do Banco do Brasil (BB) há quase dezenove anos e atuava havia onze anos na Diretoria de Agronegócios da estatal, com salário de 12 mil reais. Ao tomar posse, na última segunda-feira (7), o novo presidente do BB, Rubem Novaes, promoveu Mourão filho a assessor especial da presidência, com salário três vezes maior, de 36 mil reais.

 

AF News/Folha UOL/Foto: Reprodução.

Brasil deixa pacto internacional de migração da ONU

Na noite da última terça-feira (8), por meio do seu Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou a saída brasileira do pacto internacional para migração, posto em prática pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para argumentar a saída do acordo internacional, Bolsonaro escreveu no seu twitter que Brasil é soberano para decidir sobre migração.

Além disso, Bolsonaro completou seu discurso pela rede social. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros.”.

 

AF News/Foto: André Borges.

Uma semana do governo de Bolsonaro: Veja as principais medidas tomadas pelo novo Presidente

Ao tomar posse no dia 1º de janeiro, o 38º presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), prometeu um governo mais justo para todos os brasileiros e sem a corrupção das administrações federativas anteriores. Os primeiros dias de Bolsonaro no poder,  podem ser uma pequena amostra do que pode acontecer até 2022, efetivando promessas feitas e também o recuo de algumas medidas. Veja as principais mudanças concretizadas na nova gestão pública.

Reforma ministerial:

No dia 1º de janeiro o próprio Presidente assinou uma medida provisória que diminuía de 27, para 22 ministérios e secretarias que tem categorias ministeriais

Entre as principais mudanças estão a extinção do Ministério do Trabalho; a ampliação das atribuições do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz federal Sergio Moro; e a criação do Ministério da Economia, que reúne as antigas pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, sob o controle do economista Paulo Guedes.

A demarcação das terras indígenas:

A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) que participava da pauta ministerial da justiça, passa agora para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além disso, o governo retirou a responsabilidade desse órgão no que diz respeito à demarcação das terras indígenas, que passa agora para a pauta do Ministério da Agricultura, coordenado pela ruralista Teresa Cristina.

O aumento do salário mínimo abaixo do esperado:

No dia da sua posse, Jair Bolsonaro assinou um decreto que aumentou o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998. O valor é inferior aos R$ 1006 que foi aprovado no Congresso Nacional no ano de 2018. A redução estabelecida no decreto presidencial se deve à diminuição da expectativa de inflação.

O tomá-lá-dá-cá da economia:

Na sexta-feira (4), Bolsonaro afirmou de manhã, na única entrevista coletiva a jornalistas que deu durante a semana, que haveria um aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas a medida foi descartada horas depois de anunciada.

No evento pela manhã Bolsonaro também anunciou a intenção de reduzir a alíquota de uma das faixas do IR (Imposto de Renda). O teto do IR para pessoas físicas, que hoje é de 27,5%, passaria para 25%. À tarde, ao justificar a negativa do aumento do IOF, Onyx afirmou que a redução do IR está sendo estudada pela equipe econômica, mas não confirmou se já há decisão sobre sua futura implementação. Após Bolsonaro falar que subiria IOF, Onyx diz que presidente “se equivocou”.

Aposentadoria:

Na primeira quinta-feira (3) do ano, em entrevista para o SBT, Jair Bolsonaro, afirmou novas medidas para a nova reforma do sistema previdenciário. A ideia é estabelecer de forma gradativa até o ano de 2022, a idade mínima para aposentadoria que passará a ser de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

O projeto do novo governo contrapõe-se ao defendido pelo governo de Michel Temer, que previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, proposta esta alterada posteriormente pela comissão especial que analisou o projeto: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

A posse de armas:

Bolsonaro anunciou a intenção de editar decretos que facilitam o posse e o porte de armas de fogo, conforme havia prometido na campanha eleitoral.

Segundo Bolsonaro, o decreto com novas regras para a posse – ou seja, o direito de ter uma arma em casa – deve sair ainda em janeiro e deverá definir critérios objetivos para tanto. Esta definição está sendo feita com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que, segundo o presidente, recomendou o decreto.

 

AF News/Folha UOL/Foto: Alan Santos

Novo presidente da Petrobrás tira 4 diretores indicados pelos governos ‘ptistas’

O antigo conselheiro da Petrobrás no ano de 2015 e agora novo presidente da maior estatal brasileira, Roberto Castello Branco, já mudou mais de 60% do conselho diretório que tinham sido indicados pelos governos do PT. Antes de completar uma semana frente à administração da empresa, Roberto quer dar uma nova roupagem para o que chamou de ‘nova era’ do Brasil.

Na noite da última segunda-feira (7), a última mudança foi anunciada. A companhia nomeou Carlos Alberto Pereira de Oliveira para o cargo de diretor de Exploração e Produção da companhia no lugar de Solange Guedes. Em seu discurso, o novo presidente da estatal criticou a existência de monopólios e defendeu menor intromissão do Estado na economia ao tomar posse.

 

AF News/G1/Foto: Reprodução.

Parentes do ex-assessor de Flávio Bolsonaro serão ouvidos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro

Parentes do antigo assessor e motorista do senador Flávio Bolsonaro, José Queiroz, serão ouvidos nesta terça-feira pelo MPRJ. ‘Queiroz’ foi citado em um relatório apresentado pelo Conselho de Controle de Atividades (Coaf). Os familiares serão ouvidos pelo Grupo de Atribuição Originária do Procurador-Geral de Justiça (GAOCRIM), dando continuidade às investigações do caso.

A defesa do ex-assessor e ex-motorista apresentou no dia 27 de dezembro atestados que comprovam enfermidade de José Queiroz. E afirmou ainda que ele se submeterá a cirurgia urgente. Essa é a 3ª ocasião em que o ex- assessor de Flávio Bolsonaro se não  presta depoimento ao Ministério Público.

 

AF News/G1/Foto: Reprodução