Previdência dos militares será tratada separadamente

Com o objetivo de aprovar a reforma da previdência o mais rápido possível, a equipe do ministro da economia Paulo Guedes, pretende incluir os militares na pauta. Entretanto, o que é defendido pelo Palácio do Planalto foge das ideias do novo governo e segue o ideal defendido pela equipe do ex-presidente Michel Temer:  que os militares têm de ter um capítulo à parte, com mudanças por meio de projeto de lei complementar.

Na época do governo Temer, os militares pressionaram para ficar de fora da reforma da Previdência e conseguiram convencer o então presidente. Depois, aceitaram dar o que chamavam de “contribuições” para reduzir o déficit previdenciário deles. Entre as contribuições, estava fixar uma idade mínima e acabar com a integralidade do benefício na aposentadoria.

 

AF News/G1/Foto: Reprodução.

Uma semana do governo de Bolsonaro: Veja as principais medidas tomadas pelo novo Presidente

Ao tomar posse no dia 1º de janeiro, o 38º presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), prometeu um governo mais justo para todos os brasileiros e sem a corrupção das administrações federativas anteriores. Os primeiros dias de Bolsonaro no poder,  podem ser uma pequena amostra do que pode acontecer até 2022, efetivando promessas feitas e também o recuo de algumas medidas. Veja as principais mudanças concretizadas na nova gestão pública.

Reforma ministerial:

No dia 1º de janeiro o próprio Presidente assinou uma medida provisória que diminuía de 27, para 22 ministérios e secretarias que tem categorias ministeriais

Entre as principais mudanças estão a extinção do Ministério do Trabalho; a ampliação das atribuições do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz federal Sergio Moro; e a criação do Ministério da Economia, que reúne as antigas pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, sob o controle do economista Paulo Guedes.

A demarcação das terras indígenas:

A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) que participava da pauta ministerial da justiça, passa agora para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além disso, o governo retirou a responsabilidade desse órgão no que diz respeito à demarcação das terras indígenas, que passa agora para a pauta do Ministério da Agricultura, coordenado pela ruralista Teresa Cristina.

O aumento do salário mínimo abaixo do esperado:

No dia da sua posse, Jair Bolsonaro assinou um decreto que aumentou o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998. O valor é inferior aos R$ 1006 que foi aprovado no Congresso Nacional no ano de 2018. A redução estabelecida no decreto presidencial se deve à diminuição da expectativa de inflação.

O tomá-lá-dá-cá da economia:

Na sexta-feira (4), Bolsonaro afirmou de manhã, na única entrevista coletiva a jornalistas que deu durante a semana, que haveria um aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas a medida foi descartada horas depois de anunciada.

No evento pela manhã Bolsonaro também anunciou a intenção de reduzir a alíquota de uma das faixas do IR (Imposto de Renda). O teto do IR para pessoas físicas, que hoje é de 27,5%, passaria para 25%. À tarde, ao justificar a negativa do aumento do IOF, Onyx afirmou que a redução do IR está sendo estudada pela equipe econômica, mas não confirmou se já há decisão sobre sua futura implementação. Após Bolsonaro falar que subiria IOF, Onyx diz que presidente “se equivocou”.

Aposentadoria:

Na primeira quinta-feira (3) do ano, em entrevista para o SBT, Jair Bolsonaro, afirmou novas medidas para a nova reforma do sistema previdenciário. A ideia é estabelecer de forma gradativa até o ano de 2022, a idade mínima para aposentadoria que passará a ser de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

O projeto do novo governo contrapõe-se ao defendido pelo governo de Michel Temer, que previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, proposta esta alterada posteriormente pela comissão especial que analisou o projeto: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

A posse de armas:

Bolsonaro anunciou a intenção de editar decretos que facilitam o posse e o porte de armas de fogo, conforme havia prometido na campanha eleitoral.

Segundo Bolsonaro, o decreto com novas regras para a posse – ou seja, o direito de ter uma arma em casa – deve sair ainda em janeiro e deverá definir critérios objetivos para tanto. Esta definição está sendo feita com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que, segundo o presidente, recomendou o decreto.

 

AF News/Folha UOL/Foto: Alan Santos

Novo presidente da Petrobrás tira 4 diretores indicados pelos governos ‘ptistas’

O antigo conselheiro da Petrobrás no ano de 2015 e agora novo presidente da maior estatal brasileira, Roberto Castello Branco, já mudou mais de 60% do conselho diretório que tinham sido indicados pelos governos do PT. Antes de completar uma semana frente à administração da empresa, Roberto quer dar uma nova roupagem para o que chamou de ‘nova era’ do Brasil.

Na noite da última segunda-feira (7), a última mudança foi anunciada. A companhia nomeou Carlos Alberto Pereira de Oliveira para o cargo de diretor de Exploração e Produção da companhia no lugar de Solange Guedes. Em seu discurso, o novo presidente da estatal criticou a existência de monopólios e defendeu menor intromissão do Estado na economia ao tomar posse.

 

AF News/G1/Foto: Reprodução.

Novo presidente da Caixa Econômica afirmou que classe média precisará pagar maior juros do crédito habitacional

Durante a posse dos novos presidentes do BNDES e Caixa Econômica na última segunda-feira, o novo presidente do banco Pedro Guimarães, afirmou durante sua posse que a classe média terá de pagar juros de mercado para o financiamento habitacional. Segundo ele, serão juros maiores do que os oferecidos nas operações do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional que conta com juros subsidiados para a população de baixa renda.

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“Se hoje você tem zero de empréstimo para pessoas de classe média, não vão ser os juros do Minha Casa Minha Vida. Quem é classe média tem de pagar mais. Ou vai buscar no Santander, Bradesco, Itaú. E vai ser um juros de mercado [na Caixa Econômica Federal]. A Caixa vai respeitar os juros de mercado”, afirmou.

AF News/G1/Foto: Reprodução.

Paulo Guedes fala que linhas de crédito foram estatizadas por governos ‘ptistas’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (7) que o mercado de crédito no país foi ‘estatizado’ e sofreu ‘intervenções danosas’ de governos anteriores.

Ele deu as declarações durante cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, dos novos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

“O dirigismo econômico corrompeu a política brasileira e travou o crescimento da economia”, afirmou o ministro. “O mercado brasileiro de crédito também está estatizado e sofreu intervenções extremamente danosas para o país”, completou.

AF News/G1/Foto: Gabriela Biló

Discursos de Bolsonaro causam divergências dentro da equipe do novo governo

Na sua primeira semana de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), deu declarações que divergiam das ideias defendidas no início da sua campanha eleitoral, principalmente no que tange à previdência e a economia. Com essas novas opiniões, o recém-empossado para o Poder Executivo, surpreendeu integrantes do próprio governo e provocou reações de analistas do mercado.

A primeira declaração foi sobre a reforma da Previdência. Bolsonaro disse que vai propor idade mínima para aposentadoria, de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. A segunda declaração do presidente foi sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a redução do Imposto de Renda. E, na terceira, Bolsonaro emitiu sinais de que que poderia impor restrições à compra da Embraer pela Boeing. Logo após essas declarações, o ministro responsável pela parte econômica do governo Paulo Guedes, cancelou compromissos públicos e não se manifestou.

Só no fim da tarde, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou acalmar os ânimos. Chegou a dizer que o presidente se equivocou sobre a mudança nos impostos e que a proposta da reforma da Previdência mencionada por Bolsonaro foi para mostrar que será uma transição humana, que vai respeitar os direitos das pessoas.

 

AF News/Rômulo Barros/G1/Foto: Wilton Júnior