Decreto sobre a flexibilização de armamentos deve sair nesta sexta-feira

O governo federal deve assinar, hoje, o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. A afirmação foi dada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, no Palácio do Planalto. O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.
Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.
Diário de Pernambuco/Foto: Reprodução.

Mourão não deixou seu filho desistir do cargo na assessoria da presidência no Banco do Brasil

Mesmo tendo repercussão negativa após noticiarem que o filho do vice-presidente Mourão teve uma promoção rápida dentro do Banco do Brasil, o ex-general não deixou o filho desistir do cargo. “Obviamente que ele não está acostumado com isso, ficou chateado, pensou em não aceitar, em renunciar, por causa da repercussão.”, afirmou Hamilton Mourão.

Antônio Rossell Mourão é funcionário de carreira do Banco do Brasil (BB) há quase dezenove anos e atuava havia onze anos na Diretoria de Agronegócios da estatal, com salário de 12 mil reais. Ao tomar posse, na última segunda-feira (7), o novo presidente do BB, Rubem Novaes, promoveu Mourão filho a assessor especial da presidência, com salário três vezes maior, de 36 mil reais.

 

AF News/Folha UOL/Foto: Reprodução.

Universidade de SP expulsa aluno que gravou vídeo armado e ameaçando matar pessoas negras

O estudante do 10º período da faculdade de direito Mackenzie, Pedro Baleotti, foi expulso da instituição, após o vazamento de um vídeo onde o aluno grava palavras de enaltecimento para o presidente Jair Bolsonaro e ameaça pessoas negras com arma de fogo.

Em 28 de outubro, dia da votação do primeiro turno da eleição presidencial, o estudante Pedro Baleotti divulgou um vídeo anunciando que estava indo votar em sua cidade, “armado com faca, pistola, o diabo, louco pra ver um vadio, vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo”. “Essa negraiada vai morrer! Vai morrer! Capitão, levanta-te, o povo brasileiro precisa de você”, afirma o aluno na gravação.

A notícia da expulsão foi feita pelo Coletivo Negro Afromack. Confira o postagem:

 

AF News/Rômulo Barros/Foto: Reprodução.

Brasil deixa pacto internacional de migração da ONU

Na noite da última terça-feira (8), por meio do seu Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou a saída brasileira do pacto internacional para migração, posto em prática pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para argumentar a saída do acordo internacional, Bolsonaro escreveu no seu twitter que Brasil é soberano para decidir sobre migração.

Além disso, Bolsonaro completou seu discurso pela rede social. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros.”.

 

AF News/Foto: André Borges.

Uma semana do governo de Bolsonaro: Veja as principais medidas tomadas pelo novo Presidente

Ao tomar posse no dia 1º de janeiro, o 38º presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), prometeu um governo mais justo para todos os brasileiros e sem a corrupção das administrações federativas anteriores. Os primeiros dias de Bolsonaro no poder,  podem ser uma pequena amostra do que pode acontecer até 2022, efetivando promessas feitas e também o recuo de algumas medidas. Veja as principais mudanças concretizadas na nova gestão pública.

Reforma ministerial:

No dia 1º de janeiro o próprio Presidente assinou uma medida provisória que diminuía de 27, para 22 ministérios e secretarias que tem categorias ministeriais

Entre as principais mudanças estão a extinção do Ministério do Trabalho; a ampliação das atribuições do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz federal Sergio Moro; e a criação do Ministério da Economia, que reúne as antigas pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, sob o controle do economista Paulo Guedes.

A demarcação das terras indígenas:

A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) que participava da pauta ministerial da justiça, passa agora para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além disso, o governo retirou a responsabilidade desse órgão no que diz respeito à demarcação das terras indígenas, que passa agora para a pauta do Ministério da Agricultura, coordenado pela ruralista Teresa Cristina.

O aumento do salário mínimo abaixo do esperado:

No dia da sua posse, Jair Bolsonaro assinou um decreto que aumentou o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998. O valor é inferior aos R$ 1006 que foi aprovado no Congresso Nacional no ano de 2018. A redução estabelecida no decreto presidencial se deve à diminuição da expectativa de inflação.

O tomá-lá-dá-cá da economia:

Na sexta-feira (4), Bolsonaro afirmou de manhã, na única entrevista coletiva a jornalistas que deu durante a semana, que haveria um aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas a medida foi descartada horas depois de anunciada.

No evento pela manhã Bolsonaro também anunciou a intenção de reduzir a alíquota de uma das faixas do IR (Imposto de Renda). O teto do IR para pessoas físicas, que hoje é de 27,5%, passaria para 25%. À tarde, ao justificar a negativa do aumento do IOF, Onyx afirmou que a redução do IR está sendo estudada pela equipe econômica, mas não confirmou se já há decisão sobre sua futura implementação. Após Bolsonaro falar que subiria IOF, Onyx diz que presidente “se equivocou”.

Aposentadoria:

Na primeira quinta-feira (3) do ano, em entrevista para o SBT, Jair Bolsonaro, afirmou novas medidas para a nova reforma do sistema previdenciário. A ideia é estabelecer de forma gradativa até o ano de 2022, a idade mínima para aposentadoria que passará a ser de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

O projeto do novo governo contrapõe-se ao defendido pelo governo de Michel Temer, que previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, proposta esta alterada posteriormente pela comissão especial que analisou o projeto: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

A posse de armas:

Bolsonaro anunciou a intenção de editar decretos que facilitam o posse e o porte de armas de fogo, conforme havia prometido na campanha eleitoral.

Segundo Bolsonaro, o decreto com novas regras para a posse – ou seja, o direito de ter uma arma em casa – deve sair ainda em janeiro e deverá definir critérios objetivos para tanto. Esta definição está sendo feita com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que, segundo o presidente, recomendou o decreto.

 

AF News/Folha UOL/Foto: Alan Santos

Novo presidente da Petrobrás tira 4 diretores indicados pelos governos ‘ptistas’

O antigo conselheiro da Petrobrás no ano de 2015 e agora novo presidente da maior estatal brasileira, Roberto Castello Branco, já mudou mais de 60% do conselho diretório que tinham sido indicados pelos governos do PT. Antes de completar uma semana frente à administração da empresa, Roberto quer dar uma nova roupagem para o que chamou de ‘nova era’ do Brasil.

Na noite da última segunda-feira (7), a última mudança foi anunciada. A companhia nomeou Carlos Alberto Pereira de Oliveira para o cargo de diretor de Exploração e Produção da companhia no lugar de Solange Guedes. Em seu discurso, o novo presidente da estatal criticou a existência de monopólios e defendeu menor intromissão do Estado na economia ao tomar posse.

 

AF News/G1/Foto: Reprodução.

Discursos de Bolsonaro causam divergências dentro da equipe do novo governo

Na sua primeira semana de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), deu declarações que divergiam das ideias defendidas no início da sua campanha eleitoral, principalmente no que tange à previdência e a economia. Com essas novas opiniões, o recém-empossado para o Poder Executivo, surpreendeu integrantes do próprio governo e provocou reações de analistas do mercado.

A primeira declaração foi sobre a reforma da Previdência. Bolsonaro disse que vai propor idade mínima para aposentadoria, de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. A segunda declaração do presidente foi sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a redução do Imposto de Renda. E, na terceira, Bolsonaro emitiu sinais de que que poderia impor restrições à compra da Embraer pela Boeing. Logo após essas declarações, o ministro responsável pela parte econômica do governo Paulo Guedes, cancelou compromissos públicos e não se manifestou.

Só no fim da tarde, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou acalmar os ânimos. Chegou a dizer que o presidente se equivocou sobre a mudança nos impostos e que a proposta da reforma da Previdência mencionada por Bolsonaro foi para mostrar que será uma transição humana, que vai respeitar os direitos das pessoas.

 

AF News/Rômulo Barros/G1/Foto: Wilton Júnior

Novo Ministro demite 300 pessoas e diz que iniciou “despetização”

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou na quarta-feira (2), a exoneração de cerca de 300 servidores comissionados da pasta. Segundo o ministro, o objetivo é iniciar um processo de “despetização”. A medida, de acordo com ele, é promover uma “adequação” dos funcionários com o governo Jair Bolsonaro.

“Vamos retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara. Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito principalmente do governo federal nos quase 14 anos que o PT aqui ficou.”

De acordo com Onyx Lorenzoni, se o funcionário quiser permanecer na administração pública será avaliado pela atual gestão, período que deve durar duas semanas. “Competência é questão número um. O que nós vamos buscar é retirar desses cargos quem é antagônico ao nosso projeto”, disse.

 

Brasil 247/Foto: Reprodução.