Flamengo e prefeitura do Rio poderão ser responsabilizados por incêndio em CT

O Flamengo e a prefeitura do Rio podem ser civilmente responsáveis pelo incêndio que resultou na morte de dez jogadores das categorias de base do clube e ferimentos em outro três. O rubro-negro, por ter de selar e garantir a segurança dos jovens que estavam no Ninho do Urubu. A prefeitura poderá ser acionada se ficar comprovada falha na fiscalização do CT.

No futebol brasileiro, para formar jogadores o clube tem de cumprir várias exigências, entre elas “manter alojamento e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade”. É o que determina o parágrafo 2º, letra D, do artigo 29 da Lei 12.395. Sancionado em 16 de março de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, o texto alterou a Lei Pelé (9.615/1998) e definiu parâmetros para funcionamento das categorias de base.

como devem ser as instalações. Para o professor de Direito e especialista em Direito Esportivo e Constitucional Daniel Falcão, é certo que o Flamengo tem responsabilidade e que deve indenizar as vítimas.

“A Lei Pelé deixa claro que atletas com menos de 20 anos, mesmo que não tenham contrato profissional, têm direito a seguro de vida”, diz. “Assim, a família já tem a possibilidade de ser indenizada minimamente.”

Os atletas só podem assinar contrato profissional a partir dos 16 anos. Antes, têm um vínculo de não profissional. A lei determina também que seja feito seguro de vida e acidentes pessoais para esses atletas.

No início da tarde desta sexta-feira, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, se comprometeu a auxiliar às famílias das vítimas. “Vamos agora tentar minimizar o sofrimento dessas famílias. Não vamos poupar esforços.”

A prefeitura do Rio pode vir a ser responsabilizada pelo fato de o incêndio, no alojamento, ter ocorrido em uma área que tinha permissão para que funcionasse apenas um estacionamento. “Se isso for confirmado, há responsabilidade pela falta de fiscalização. A prefeitura deveria ter mandando fiscais vistoriarem o local”, afirma Eduardo Vital Chaves, sócio do Rayes & Fagundes Advogados.

Chaves explicou à reportagem do Estado que a responsabilização de clube e prefeitura poderá vir a partir da comprovação de falhas. “Se constatada a negligência, se a estrutura (onde ficavam os garotos) não for adequada… A tragédia pode ser consequência de um somatório de fatores, como não ter saída de emergência no local do incêndio, a não existência de sprinklers…”

Em relação aos jovens que estavam no Ninho do Urubu em período de testes, e portanto ainda sem vínculo formal com o clube, o Flamengo pode ser acionado com base no Código Civil.

CLUBE FORMADOR

A partir da entrada em vigor da Lei 12.395, a CBF definiu em 2012, por meio de uma Resolução da Presidência (na época, Ricardo Teixeira ocupava o cargo) normas para que os clubes obtivessem o Certificado de Clube Formador (CCF). De acordo com a entidade, as exigências “englobam critérios técnicos, médicos, educacionais, desportivos e de infraestrutura”.

Em relação à acomodação dos atletas, a norma fala em “manter alojamento com área física proporcional ao número de residentes, dotado de ventilação e iluminação natural, em boas condições de habitabilidade, higiene e salubridade, com mobiliário individual”.

Há duas categorias de certificados, A e B, de acordo com a estrutura, com validade de dois e um ano, respectivamente. Na segunda-feira, a CBF atualizou a lista, com certificação de 37 clubes na categoria A (entre eles todos da Série A) e cinco da categoria B. O do Flamengo foi concedido em 2017.

A fiscalização é de responsabilidade das federações. “Cabe à Federação Estadual à qual o clube é filiado elaborar parecer conclusivo acerca do preenchimento dos requisitos para obtenção do certificado, após verificação, análise documental e avaliação in loco”, diz a CBF. “À CBF cabe a revisão de conformidade da documentação enviada.”

Questionada, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, a quem compete fiscalizar o Flamengo, respondeu por nota que “não tem a função e a competência inerente aos órgãos públicos”. Sobre o processo de certificação, diz receber a solicitação e que “após análise e da verificação ‘in loco’ do que seja exigido, solicita ao clube as devidas correções, no caso de desconformidades, ou encaminha à CBF parecer favorável à certificação, acompanhada de toda a documentação do clube”.


Reprodução: Salgueiro Online/Foto: G1. 

Tragédia no CT do Flamengo: confira um resumo completo do incêndio

Na madrugada da última sexta-feira (08), um incêndio no centro de treinamento do Flamengo (Rio de Janeiro), deixou 10 mortos e 3 feridos, todos de idades entre 14 e 17 anos. O fogo atingiu o alojamento em que vivem os atletas da base do clube. No momento em que as chamas começaram, os garotos dormiam. Confira um resumo completo da tragédia feito pela equipe do AF Newss.


A causa do incêndio: 

Segundo peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, a hipótese mais viável para o incêndio foi um curto-circuito no aparelho de refrigeração do alojamento. Somente o resultado da perícia, que ainda não tem data para ser divulgado, vai identificar as causas da tragédia.

Entretanto, um dos sobreviventes já confirmou que o princípio de incêndio começou em um dos ar-condicionados e logo em seguida ocorreu uma explosão.


Pendências de funcionamento e segurança:

Segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, o dormitório do CT não tinha licença para funcionar.  “A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, no dia 5 de abril de 2018, como edificada”, diz em nota. “No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento”, afirmou a Prefeitura em nota.

Segundo os bombeiros, o Ninho do Urubu ainda não tem o Certificado de Aprovação, que atesta o esquema contra incêndios. A corporação afirma que a documentação está em processo de regularização.


As vítimas: 

(Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, 14 anos)

Ao todo, 10 jovens morreram no incêndio, 9 deles carbonizados e o outro não teve a causa da morte divulgada. Confira a lista abaixo:

  • Athila Paixão, de 14 anos
  • Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, 14 anos (faria aniversário hoje, 09 de fevereiro)
  • Bernardo Pisetta, 14 anos
  • Christian Esmério, 15 anos
  • Gedson Santos, 14 anos
  • Jorge Eduardo Santos, 15 anos
  • Pablo Henrique da Silva Matos, 14 anos
  • Rykelmo de Souza Vianna, 16 anos
  • Samuel Thomas Rosa, 15 anos
  • Vitor Isaías, 15 anos

Feridos: 

(Jhonatan Cruz Ventura, 15 anos).

  • Cauan Emanuel Gomes Nunes, 14 anos
  • Francisco Diogo Bento Alves, 15 anos
  • Jhonatan Cruz Ventura, 15 anos (está em estado grave, teve 40% do seu corpo queimado)

“Incêndio é a maior tragédia do Flamengo em 123 anos”, diz presidente do clube: 

(Rodolfo Landin, presidente do clube).

“Certamente essa é a maior tragédia pela qual o clube já passou nos 123 anos de sua existência, com a perda dessas pessoas”, resumiu o presidente do Flamengo, Rodolfo Landin, no início da tarde de ontem, sexta-feira (08).

O governo do estado e a prefeitura do Rio de Janeiro decretaram três dias de luto oficial.


Redação do AF Newss/Rômulo/Dados e fotos: G1 e Agência Brasil.

Incêndio no CT do Flamengo: 10 mortes confirmadas; 3 já foram identificados

O incêndio que aconteceu nesta madrugada de sexta-feira (08), no Ninho do Urubu, centro de treino do Flamengo, já deixou 10 mortos. Desses, 3 já foram identificados pelas e o restante ainda espera pelas famílias para terem seus respectivos nomes divulgados. Confira as vítimas:

  1. Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas;
  2. Christian Esmério;
  3. Pablo Henrique da Silva Matos.

*Os outros 7 serão identificados com o decorrer do dia*

Arthur Vinicius, o primeiro da lista, faria aniversário amanhã, dia 09 de fevereiro.

(Arthur Vinícius, uma das vítimas do incêndio).


Feridos: 

  1. Cauan Emanuel Gomes Nunes;
  2. Francisco Diogo Bento Alves;
  3. Jhonatan Cruz Ventura.

Jhonatan Cruz Ventura, está internado em estado mais grave, com 40% do corpo queimado. Por volta das 9h45, ele passava por uma cirurgia no Hospital Lourenço Jorge, e depois será transferido para o Hospital Pedro II, referência no tratamento de queimados.

(Jhonatan Cruz, um dos feridos).


Redação do AF Newss/Rômulo/Dados e fotos: G1.

‘Se ele errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar’, diz Bolsonaro sobre Flávio

Em entrevista nesta quarta-feira (23) para a agência de notícias Bloomberg, em Davos, na Suíça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que se o seu filho mais velho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), errou e for provado que errou, ele “vai ter que pagar” pelos atos dele.

Flávio Bolsonaro figura no noticiário nacional desde que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador eleito, movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada “atípica”.

“Se, por acaso, ele errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”, disse Bolsonaro à Bloomberg.

Redação do AF Newss/G1/Foto: Reprodução.

Comprador confirma pagamento em dinheiro a Flávio Bolsonaro, mas datas divergem do que está na escritura

Uma escritura registra que o senador eleito Flávio Bolsonaro recebeu dois imóveis e mais R$ 600 mil pela venda de um apartamento. O senador eleito disse que parte do sinal dessa compra foi paga em espécie e que depositou esse dinheiro na conta dele, entre junho e julho de 2017. O comprador confirma que pagou cerca de R$ 100 mil em dinheiro vivo. Mas, de acordo com a escritura, o pagamento de R$ 550 mil aconteceu três meses antes das operações consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os outros R$ 50 mil foram pagos em agosto, em cheques no ato da escritura.

O apartamento fica no último andar de um prédio em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. O imóvel tem 226 metros quadrados e dependências na cobertura. Flávio Bolsonaro comprou o imóvel na planta junto com a esposa. Pela escritura, a compra foi em dezembro de 2016, no valor de R$ 1,7 milhão.

O documento diz que, em 2017, ele fez uma permuta com Fábio Guerra e a mulher, Giordana Vinagre de Farias Guerra. Deu o imóvel de Laranjeiras pelo valor de R$ 2,4 milhões em troca de um outro apartamento no bairro da Urca, também na Zona Sul do Rio; uma sala de escritório na Barra da Tijuca, na Zona Oeste; e mais R$ 600 mil.

G1/Foto: Reprodução.

Flávio Bolsonaro afirmou em entrevista que os depósitos fracionados são da venda de um apartamento

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou em duas entrevistas exibidas na noite deste domingo (20), à Rede Record e à RedeTV!, que o pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica é referente a um apartamento que ele comprou na planta.

No sábado (19), o Jornal Nacional mostrou que, em relatório sobre movimentações atípicas de Flávio Bolsonaro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) destacou o pagamento no valor de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa. O Coaf não identificou o favorecido, nem a data, e nenhum outro detalhe.

Nas entrevistas deste domingo, Flávio Bolsonaro disse que a Caixa quitou a dívida dele com a construtora e que ele passou, então, a dever à Caixa. Disse ainda que vendeu o mesmo imóvel logo depois e que recebeu parte do valor em dinheiro vivo.

Flávio Bolsonaro alega que depositou o dinheiro na conta dele, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 48 envelopes de R$ 2 mil, porque era o local onde ele trabalhava e que o valor era o limite para cada depósito no caixa automático.

Redação do AF Newss/G1/Foto: Reprodução.

Em 1 mês, Flávio Bolsonaro recebeu 48 depósitos suspeitos, totalizando mais de R$ 90 mil

Mesmo com o pedido de suspensão das investigações sobre as suspeitas de corrupção envolvendo o recém-empossado senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o seu ex-assessor e motorista, Flávio Queiroz, o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Coaf descobriram movimentações suspeitas nas contas bancárias do senador.

Entre os meses de junho e julho de 2017, são 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legistativa do Rio (Alerj), e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil, os depósitos foram feitos em apenas 5 dias, quase 10 depósitos diários.

O Coaf diz que não foi possível identificar quem fez as ações. O relatório afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta a suspeita de ocultação da origem do dinheiro.

 

AF Newss/Foto: TV Gazeta

Em busca da reeleição na Câmara, Rodrigo Maia vem buscar apoio em Pernambuco

Na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia DEM-RJ, desembarcou no Recife, para uma conferência com deputados federais nordestinos. O primeiro encontro ocorreu na sede do governo estadual e teve a presença do governador Paulo Câmara (PSB). Em seguida, um grupo seguiu para um almoço na Zona Sul da cidade.

Segundo o democrata, a visita ao Recife era uma cortesia. “Sempre que venho, faço questão de visitar Paulo Câmara, um amigo. Vim conversar sobre assuntos em geral e sobre política também”, afirmou Maia, referindo-se ao pedido de apoio ao PSB à sua candidatura à reeleição.

O apoio do PSL conquistado por Maia aumentou as discussões internas do PSB sobre apoiar o democrata, segundo Tadeu Alencar. “Achamos de fundamental importância a independência, a autonomia do poder, para que o Legislativo não seja um anexo do Executivo. Por ser um debate que não se esgotou, teremos uma reunião de fechamento desse processo com o presidente do partido e a nossa bancada”, disse.

 

AF News/G1/Foto: Reprodução.

Ministro do STF manda suspender apuração de caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Hoje, quinta-feira (17), o ministro Luiz Fux, determinou a suspensão da investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz considerada “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro, afirmou que “Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que em razão de decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

 

AF News/Redação.

Parentes do ex-assessor de Flávio Bolsonaro serão ouvidos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro

Parentes do antigo assessor e motorista do senador Flávio Bolsonaro, José Queiroz, serão ouvidos nesta terça-feira pelo MPRJ. ‘Queiroz’ foi citado em um relatório apresentado pelo Conselho de Controle de Atividades (Coaf). Os familiares serão ouvidos pelo Grupo de Atribuição Originária do Procurador-Geral de Justiça (GAOCRIM), dando continuidade às investigações do caso.

A defesa do ex-assessor e ex-motorista apresentou no dia 27 de dezembro atestados que comprovam enfermidade de José Queiroz. E afirmou ainda que ele se submeterá a cirurgia urgente. Essa é a 3ª ocasião em que o ex- assessor de Flávio Bolsonaro se não  presta depoimento ao Ministério Público.

 

AF News/G1/Foto: Reprodução