Supremo Tribunal Federal começa a julgar hoje (13) a criminalização da homofobia e transfobia no Brasil

O STF começa nesta quarta-feira (13), a julgar ações que pedem a criminalização da LGBTfobia. Duas ações na Corte alegam demora e omissão do Congresso Nacional (Senado e Câmara) em legislar sobre o tema.

A Suprema Corte já recebeu diversos documentos a favor da criminalização enviados pelo PPS e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), como também contra, enviados pela Advocacia-Geral da República e a Associação de Juristas Evangélicos.

O julgamento está marcado para as 14h de hoje (13), há a possibilidade de se estender por mais de um dia. Outra possibilidade é um dos ministros pedir mais tempo para analisar os processos.


Redação do AF Newss/Rômulo/Dados e foto: G1.