Presidente do DEM vira réu no STF por corrupção e lavagem de dinheiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia nesta terça-feira (12/12) contra o presidente do partido Democratas, senador Agripino Maia (RN). Ele é acusado de receber propina para atuar em benefício da construtora OAS e responderá em ação penal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República, Agripino Maia teria eliminado entraves na liberação de financiamento do BNDES destinado à obra na Arena das Dunas – de interesse da OAS –, estádio em Natal (RN) que foi palco de jogos na Copa de 2014. Segundo a peça acusatória, o senador atuou para destravar processo no Tribunal de Contas do RN, no intuito de garantir a liberação de verbas pelo banco.

Na sessão desta terça, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que há “um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida”, devendo a denúncia ser recebida. Votaram com Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Alexandre de Moraes, no entanto, discordou do entendimento.

Segundo denúncia da PGR, a obra para a Copa do Mundo de 2014 teria implicado em um superfaturamento de R$ 77 milhões. Em troca do auxílio político, o senador recebeu pelo menos R$ 654 mil em espécie, conforme a acusação. O valor teria sido depositado na conta do parlamentar em frações inferiores a R$ 10 mil, “para não chamar a atenção das autoridades de fiscalização”.

A PGR ainda alega que a suposta vantagem indevida também teria sido paga por meio de doações eleitorais ao diretório do DEM, presidido por Agripino Maia. No caso, o partido recebeu pelo menos R$ 250 mil, em 2014, segundo a denúncia.

Em seu voto, Barroso destacou que há elementos suficientes para indicar a materialidade dos delitos, além dos indícios de autoria, que dão suporte ao recebimento da denúncia e à instrução criminal.

 

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