Coluna O Direito da Política – Mistérios da meia-noite

Coluna O Direito da Política – Mistérios da meia-noite

MISTÉRIOS DA MEIA NOITE – Já dizia Zé Ramalho na canção: “mistérios da meia noite, que voam longe, que você nunca, não sabe nunca”. O povo vai continuar sem “saber nunca” qual o teor das “republicanas” conversas mantidas pelo presidente Michel Temer (PMDB) na calada da noite e fora da agenda oficial. No mesmo dia em que a defesa do presidente Michel Temer levou ao STF pedido de suspeição do procurador-Geral da República Rodrigo Janot, alegando que o procurador age de forma pessoal, o presidente recebeu a futura procuradora-Geral, Raquel Dodge, no Palácio do Jaburu, tarde da noite, fora da agenda oficial. Parece que a ilustre nova representante do MPF não se deu conta que o interlocutor noturno é uma autoridade denunciada criminalmente. O fato da Câmara Federal não ter autorizado o prosseguimento da denúncia não a extingue. Voltando ao tema, parece que o presidente Michel Temer é adepto da recepção noturna e oficiosa de pessoas importantes. Foi assim com Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF (por mais de uma vez). Foi assim também com aquele outro, um tal de Joesley Batista, da JBS. O cara que “fustigou” a vida do presidente. Vamos ver quais serão os próximos mistérios da meia noite.

GILMAR FALASTRÃO – Ele é o campeão de visitas noturnas extraordinárias com o presidente Michel Temer. E ninguém pode falar nada contra ele. Em entrevista ao Estadão, o presidente do TSE e ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Supremo ficou a reboque da PGR no caso da Lava Jato e desejou ao procurador-Geral Rodrigo Janot “uma boa viagem”. E foi além. Em entrevista a uma rádio gaúcha, disse que o atual PGR é o “procurador-Geral mais desqualificado da história”. Agora diga, precisa falar tanto?

REFORMA POLÍTICA – Por 17 votos a 15, o “distritão” foi aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política para as eleições de 2018 e 2020. Com o sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem que se pondere os votos recebidos pela coligação dos candidatos, como é o sistema proporcional adotado hoje. O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB) adiou a votação dos destaques que ainda não foram analisados.

Jarbas VasconcelosPUNIÇÃO NO PMDB – Seis Deputados Federais do PMDB foram punidos em virtude de terem votado a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A assessoria do presidente do PMDB, senador Romero Jucá, informou que a legenda aplicou, inicialmente, a suspensão por 60 dias as funções partidárias. Dentre os punidos, está o Deputado Federal Pernambucano, Jarbas Vasconcelos (imagem). O partido afirma que a suspensão é o primeiro passo do processo disciplinar ao qual os deputados serão submetidos. Nos próximos dias, o Conselho de Ética do PMDB analisará o caso dos seis parlamentares e poderá puni-los com penas que vão de advertência até a expulsão do partido.

LISTA DOS PUNIDOS – Conforme dito acima, foram punidos: Celso Pansera; Jarbas Vasconcelos; Laura Carneiro; Sérgio Zveiter; Veneziano Vital do Rêgo; e Vitor Valim. Além das funções exercidas nas comissões da Câmara Federal, os parlamentares Jarbas Vasconcelos, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Valim ocupam cargos nas executivas estaduais do PMDB em Pernambuco, Paraíba e Ceará, respectivamente.

EX-JUIZ – O juiz Federal aposentado Flavio Roberto de Souza, famoso por ter dado uma rápida “voltinha” com o Porsche do empresário Eike Batista e por guardar alguns bens apreendidos do empresário em seu condomínio, com vizinhos, foi condenado por peculato e por fraude processual. Para o juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o então magistrado, que atuava há vários anos na seara criminal, “revelou-se um hipócrita”.

OMELETE – O famoso prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), foi alvo de protestos nos arredores da Câmara Municipal da Salvador, onde recebeu nesta o título de cidadão soteropolitano. Enquanto caminhava em direção à Casa ao lado do prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), e do ministro da Secretaria de Governo Federal, Antonio Imbassahy (PSDB), Doria foi atingido por uma ovada na cabeça.

RESPOSTA PRESIDENCIÁVEL – Em discurso forte e cada vez mais com tom de candidatura no próximo ano, João Doria Jr. respondeu: “Não é esse o caminho do Brasil, o caminho que nós desejamos para o nosso país. Esse é o caminho do Lula, esse é o caminho do PT, das esquerdas, que querem isso, a intransigência, a agressividade e a tentativa de amedrontar e intimidar. A mim não intimidam, estou aqui para receber o título e vou receber ao lado do prefeito de Salvador. Não há intimidação em parte alguma no Brasil, sou brasileiro, vá para a Venezuela. Os esquerdistas que querem o mal do Brasil vão lá defender o maduro e jogar ovo lá na Venezuela. Aqui no Brasil valem os brasileiros e a nossa bandeira”.

R$ 29,00 POR PESSOA – Nesta semana, a equipe econômica do presidente Michel Temer anunciou a distribuição da remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. De acordo com o presidente, a medida deverá atingir cerca de 88 milhões de trabalhadores, que terão parte de um total de pouco mais de R$ 7 bilhões depositados em contas inativas e ativas do FGTS até o final de agosto. Isso dará cerca de R$ 29,00 por pessoa, em média. Vamos ver se teremos filas e mais filas nas agências da Caixa para sacar essa relevante quantia!

PISO DA CATEGORIA EM PE – Em votação, a ALEPE aprovou, nesta semana, por unanimidade, o piso salarial para advogados no Estado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1.505/2017 prevê como remuneração mínima para a categoria R$ 2 mil para jornadas de 20h semanais e R$ 3 mil para 40h por semana. O Deputado Estadual Rodrigo Novaes (PSD, imagem), que intermediou as discussões em torno da proposta na ALEPE, registrou que a criação do piso “tem um significado especial”, por ser uma demanda antiga da advocacia.

DIGNA DE APLAUSOS – A atual gestão da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) merece as congratulações pelo brilhantismo na articulação da matéria. O presidente da entidade, Ronnie Preuss Duarte, esteve no Plenário durante a votação e apoiou fortemente à causa.

PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com

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