Instrutor de academia é acusado de dopar e estuprar alunas em Petrolina, PE

A Polícia Civil de Petrolina está investigando o caso de um Instrutor de uma Academia bem conhecida em Petrolina sertão de Pernambuco, acusado de estuprar duas jovens.
Segundo informações das vítimas que registraram um boletim de ocorrência, o instrutor teria lhes dado uma substância, que as deixaram desacordadas para facilitar o ato. De acordo com a denúncia das vítimas, elas foram fotografadas nuas e as fotos seriam divulgadas nas redes Sociais o fato teria acontecido na noite desta terça-feira (29). O nome da Academia e do Instrutor não foi citado, por está em segredo de justiça mas que já tem mandado de prisão expedido, podendo o acusado ser preso a qualquer hora. 

Veículo capota na BR-316 com 129 Kg de maconha

Na noite desta quarta-feira dia (30), por volta das 20:30, Policiais Militares, foram acionados para uma ocorrência de acidente de trânsito na BR-316 próximo a Belém do São Francisco (PE). 
Ao chegarem no local, os policiais constaram a veracidade do fato, onde um veículo modelo VW FOX  – CL MB, placa de Recife, de cor branca,  estava capotado dentro da caatinga, e o condutor do veículo tinha se evadido do local.
Para a surpresa dos policiais, foi encontrado dentro do veículo 129 Kg de maconha. Todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta para serem tomadas as medidas cabíveis.

Sebrae abre inscrição para seminário sobre competitividade das empresas com 80 vagas em Araripina, PE

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do Seminário Gestão da Inovação para a Competitividade das Empresas. O evento acontecerá  nesta quinta-feira (1º) em Araripina, no Sertão de Pernambuco, e é voltado para empreendedores e gestores.

No Seminário terão palestras com os temas “Inovar para Competir” e “Processo de Gestão da Inovação”. Para participar é preciso se inscrever até às 17h desta quarta-feira (30) na sede do Sebrae no município ou no site do Sebrae. O valor da inscrição é de R$ 20. Estão disponíveis 80 vagas.

Serviço

O Sebrae fica na Rua Vereador José Santiago Bringel, nº 70, Centro, Araripina

Nordeste: seca de cinco anos está perto do fim

A falta de chuva no Nordeste é responsável por 60% do prejuízo causado por problemas climáticos no Brasil. Não era para menos. Com cinco anos de estiagem, rios secaram na região, animais morreram e vários produtores desistiram de plantar.

Vivemos nesse período um dos El Niños mais fortes da história. Ele foi um dos grandes responsáveis pela estiagem. O fenômeno agora mudou. Com o La Niña em curso, o quadro é outro. As chuvas vão retornar para o Nordeste. Em algumas localidades isso já aconteceu.

Neste momento estamos com uma janela de tempo seco no Nordeste por causa de um sistema meteorológico chamado de vórtice ciclônico de altos níveis, o VCAN. Este sistema impedirá apenas momentaneamente a atuação das instabilidades.

Segundo Desirée Brandt, meteorologista da Somar, em dezembro as chuvas já retornam para o Matopiba e, no primeiro trimestre do ano que vem, serão intensas.

Em algumas cidades do Ceará, como é o caso de Morrinhos, a previsão indica mais de 700 milímetros em 30 dias. No oeste da Bahia, sul do Maranhão e do Piauí, a situação também será bem melhor.

Em algumas localidades, a umidade do solo já aumentou e apresenta índices de 60%. “Será um verão generoso para os produtores nordestinos, que já foram tão penalizados”, diz Desirée.

(Fonte: Canal )

Lava Jato reage a mudanças nas ‘dez medidas’ e ameaça renúncia

A força-tarefa da Operação Lava Jato reagiu nesta quarta-feira à desfiguração pelo plenário Câmara, nesta madrugada, das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público no ano passado.

Em entrevista coletiva no auditório da Procuradoria da República no Paraná, o chefe da equipe de procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, atacou a emenda que prevê a tipificação do abuso de autoridades por juízes, procuradores e promotores e disse que as investigações da Lava Jato podem acabar caso a “lei de intimidação”, como chama, for aprovada.

“Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”, afirmou o procurador, que classificou a medida aprovada pelos deputados federais como “o golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais integrantes da força-tarefa da Lava Jato, também disse que a operação pode parar caso a emenda seja aprovada e falou em “renúncia coletiva”. “Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, disse Santos Lima.

“Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo é porque estamos investigando, estamos descobrindo fatos, iríamos chegar muito mais longe. O instinto é de preservação”, afirma o procurador.

A inclusão do abuso de autoridade no “pacote anticorrupção”, a partir de uma emenda da bancada do PDT, foi a primeira mudança aprovada na sessão. A emenda obteve o apoio de 313 deputados – muitos deles, enrolados no petrolão. Mais cedo nesta quarta-feira, Deltan Dallagnol já havia postado em seu perfil no Twitter que “está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”.

Citando a infame frase do senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) em conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro e delator da Lava Jato Sérgio Machado, Dallagnol afirma que “o objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção”.

Saiba como votou cada deputado sobre a medida que pune juízes

Nesta madrugada, deputados incluíram no pacote de medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público uma emenda que propõe punir o abuso de autoridade praticado por juízes e membros do Ministério Público (MP), sob o argumento de que não se pode admitir “privilégios a ninguém”.

Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada na Câmarapor 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções.

Confira, a seguir, como votou cada um dos 513 deputados:

Sim

Alberto Fraga DEM-DF
Alexandre Leite DEM-SP
Claudio Cajado DEM-BA
Efraim Filho DEM-PB
Elmar Nascimento DEM-BA
Felipe Maia DEM-RN
Francisco Floriano DEM-RJ
Hélio Leite DEM-PA
Jorge Tadeu Mudalen DEM-SP
José Carlos Aleluia DEM-BA
Juscelino Filho DEM-MA
Marcelo Aguiar DEM-SP
Misael Varella DEM-MG
Missionário José Olimpio DEM-SP
Paulo Azi DEM-BA
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM-TO
Sóstenes Cavalcante DEM-RJ
Afonso Motta PDT-RS
André Figueiredo PDT-CE
Assis do Couto PDT-PR
Carlos Eduardo Cadoca PDT-PE
Dagoberto PDT-MS
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Flávia Morais PDT-GO
Hissa Abrahão PDT-AM
Leônidas Cristino PDT-CE
Mário Heringer PDT-MG
Pompeo de Mattos PDT-RS
Ronaldo Lessa PDT-AL
Sergio Vidigal PDT-ES
Weverton Rocha PDT-MA
Erivelton Santana PEN-BA
Junior Marreca PEN-MA
Augusto Coutinho SD-PE
Aureo SD-RJ
Benjamin Maranhão SD-PB
Genecias Noronha SD-CE
Laudivio Carvalho SD-MG
Lucas Vergilio SD-GO
Paulo Pereira da Silva SD-SP
Zé Silva SD-MG
Uldurico Junior PV-BA
Ademir Camilo PTN-MG
Aluisio Mendes PTN-MA
Antônio Jácome PTN-RN
Bacelar PTN-BA
Carlos Henrique Gaguim PTN-TO
Dr. Sinval Malheiros PTN-SP
Francisco Chapadinha PTN-PA
Jozi Araújo PTN-AP
Luiz Carlos Ramos PTN-RJ
Ricardo Teobaldo PTN-PE
Luis Tibé PTdoB-MG
Rosinha da Adefal PTdoB-AL
Silvio Costa PTdoB-PE
Adalberto Cavalcanti PTB-PE
Arnon Bezerra PTB-CE
Benito Gama PTB-BA
Cristiane Brasil PTB-RJ
Deley PTB-RJ
Jorge Côrte Real PTB-PE
Jovair Arantes PTB-GO
Nilton Capixaba PTB-RO
Pedro Fernandes PTB-MA
Sérgio Moraes PTB-RS
Wilson Filho PTB-PB
Zeca Cavalcanti PTB-PE
Alberto Filho PMDB-MA
Alceu Moreira PMDB-RS
Altineu Côrtes PMDB-RJ
André Amaral PMDB-PB
Aníbal Gomes PMDB-CE
Baleia Rossi PMDB-SP
Carlos Bezerra PMDB-MT
Carlos Marun PMDB-MS
Celso Jacob PMDB-RJ
Celso Pansera PMDB-RJ
Cícero Almeida PMDB-AL
Daniel Vilela PMDB-GO
Darcísio Perondi PMDB-RS
Elcione Barbalho PMDB-PA
Fábio RamalhoPMDB-MG
Fabio Reis PMDB-SE
Flaviano Melo PMDB-AC
Jarbas Vasconcelos PMDB-PE
Jéssica Sales PMDB-AC
João Arruda PMDB-PR
João Marcelo Souza PMDB-MA
Jones Martins PMDB-RS
José Priante PMDB-PA
Kaio Maniçoba PMDB-PE
Leonardo Quintão PMDB-MG
Lucio Mosquini PMDB-RO
Lucio Vieira Lima PMDB-BA
Manoel Junior PMDB-PB
Marcos Rotta PMDB-AM
Marinha Raupp PMDB-RO
Mauro Lopes PMDB-MG
Mauro Mariani PMDB-SC
Mauro Pereira PMDB-RS
Moses Rodrigues PMDB-CE
Newton Cardoso Jr PMDB-MG
Osmar Serraglio PMDB-PR
Pedro Paulo PMDB-RJ
Rodrigo Pacheco PMDB-MG
Rogério Peninha Mendonça PMDB-SC
Ronaldo Benedet PMDB-SC
Saraiva Felipe PMDB-MG
Soraya Santos PMDB-RJ
Valdir Colatto PMDB-SC
Valtenir Pereira PMDB-MT
Vitor Valim PMDB-CE
Walter Alves PMDB-RN
Erivelton Santana PHS-BA
Junior Marreca PHS-MA
Átila Lins PSD-AM
Diego Andrade PSD-MG
Domingos Neto PSD-CE
Edmar Arruda PSD-PR
Evandro Roman PSD-PR
Expedito Netto PSD-RO
Fábio Mitidieri PSD-SE
Fernando Torres PSD-BA
Herculano Passos PSD-SP
Heuler Cruvinel PSD-GO
Indio da Costa PSD-RJ
Irajá Abreu PSD-TO
Jefferson Campos PSD-SP
José Nunes PSD-BA
Júlio Cesar PSD-PI
Marcos Montes PSD-MG
Marcos Reategui PSD-AP
Paulo Magalhães PSD-BA
Raquel Muniz PSD-MG
Tampinha PSD-MT
rolde de Oliveira PSC-RJ
Gilberto Nascimento PSC-SP
Irmão Lazaro PSC-BA
Júlia Marinho PSC-PA
Takayama PSC-PR
Adilton Sachetti PSB-MT
Átila Lira PSB-PI
César Messias PSB-AC
Creuza Pereira PSB-PE
Danilo Cabral PSB-PE
Danilo Forte PSB-CE
Heráclito Fortes PSB-PI
Hugo Leal PSB-RJ
João Fernando Coutinho PSB-PE
José Reinaldo PSB-MA
Keiko Ota PSB-SP
Marinaldo Rosendo PSB-PE
Rafael Motta PSB-RN
Rodrigo Martins PSB-PI
Tadeu Alencar PSB-PE
Tereza Cristina PSB-MS
Alan Rick PRB-AC
Antonio Bulhões PRB-SP
Beto Mansur PRB-SP
Carlos Gomes PRB-RS
César Halum PRB-TO
Cleber Verde PRB-MA
Jhonatan de Jesus PRB-RR
João Campos PRB-GO
Jony Marcos PRB-SE
Lindomar Garçon PRB-RO
Márcio Marinho PRB-BA
Ricardo Bentinho PRB-SP
Roberto Alves PRB-SP
Roberto Sales PRB-RJ
Ronaldo Martins PRB-CE
Rosangela Gomes PRB-RJ
Silas Câmara PRB-AM
Tia Eron PRB-BA
Vinicius Carvalho PRB-SP
Adelson Barreto PR-SE
Aelton Freitas PR-MG
Alexandre Valle PR-RJ
Alfredo Nascimento PR-AM
Cabo Sabino PR-CE
Capitão Augusto PR-SP
Clarissa Garotinho PR-RJ
Delegado Edson Moreira PR-MG
Giacobo PR-PR
Giovani Cherini PR-RS
Gorete Pereira PR-CE
João Carlos Bacelar PR-BA
Jorginho Mello PR-SC
José Carlos Araújo PR-BA
Laerte Bessa PR-DF
Lúcio Vale PR-PA
Magda Mofatto PR-GO
Marcelo Álvaro Antônio PR-MG
Marcio Alvino PR-SP
Miguel Lombardi PR-SP
Milton Monti PR-SP
Paulo Feijó PR-RJ
Paulo Freire PR-SP
Remídio Monai PR-RR
Silas Freire PR-PI
Tiririca PR-SP
Vicentinho Júnior PR-TO
Wellington Roberto PR-PB
Zenaide Maia PR-RN
Aguinaldo Ribeiro PP-PB
André Abdon PP-AP
André Fufuca PP-MA
Arthur Lira PP-AL
Beto Rosado PP-RN
Beto Salame PP-PA
Cacá Leão PP-BA
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Eduardo da Fonte PP-PE
Ezequiel Fonseca PP-MT
Fausto Pinato PP-SP
Fernando Monteiro PP-PE
Franklin Lima PP-MG
Hiran Gonçalves PP-RR
Iracema Portella PP-PI
Julio Lopes PP-RJ
Lázaro Botelho PP-TO
Luis Carlos Heinze PP-RS
Luiz Fernando Faria PP-MG
Macedo PP-CE
Maia Filho PP-PI
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Nelson Meurer PP-PR
Odelmo Leão PP-MG
Renato Molling PP-RS
Renzo Braz PP-MG
Roberto Balestra PP-GO
Roberto Britto PP-BA
Ronaldo Carletto PP-BA
Rôney Nemer PP-DF
Simão Sessim PP-RJ
Toninho Pinheiro PP-MG
Waldir Maranhão PP-MA
Bonifácio de Andrada PSDB-MG
Caio Narcio PSDB-MG
Geraldo Resende PSDB-MS
Giuseppe Vecci PSDB-GO
Marco Tebaldi PSDB-SC
Nelson Marchezan Junior PSDB-RS
Nilson Pinto PSDB-PA
Raimundo Gomes de Matos PSDB-CE
Rodrigo de Castro PSDB-MG
Rogério Marinho PSDB-RN
Alfredo Kaefer PSL-PR
Dâmina Pereira PSL-MG
Adelmo Carneiro Leão PT-MG
Afonso Florence PT-BA
Ana Perugini PT-SP
Angelim PT-AC
Arlindo Chinaglia PT-SP
Assis Carvalho PT-PI
Benedita da Silva PT-RJ
Beto Faro PT-PA
Bohn Gass PT-RS
Caetano PT-BA
Carlos Zarattini PT-SP
Chico D Angelo PT-RJ
Enio Verri PT-PR
Erika Kokay PT-DF
Fabiano Horta PT-RJ
Gabriel Guimarães PT-MG
Givaldo Vieira PT-ES
Helder Salomão PT-ES
Henrique Fontana PT-RS
João Daniel PT-SE
Jorge Solla PT-BA
José Airton Cirilo PT-CE
José Guimarães PT-CE
José Mentor PT-SP
Leo de Brito PT-AC
Leonardo Monteiro PT-MG
Luiz Couto PT-PB
Luiz Sérgio PT-RJ
Luizianne Lins PT-CE
Marco Maia PT-RS
Marcon PT-RS
Margarida Salomão PT-MG
Maria do Rosário PT-RS
Moema Gramacho PT-BA
Nelson Pellegrino PT-BA
Nilto Tatto PT-SP
Padre João PT-MG
Patrus Ananias PT-MG
Paulão PT-AL
Paulo Pimenta PT-RS
Paulo Teixeira PT-SP
Pedro Uczai PT-SC
Pepe Vargas PT-RS
Reginaldo Lopes PT-MG
Ságuas Moraes PT-MT
Valmir Assunção PT-BA
Valmir Prascidelli PT-SP
Vander Loubet PT-MS
Vicente Candido PT-SP
Vicentinho PT-SP
Waldenor Pereira PT-BA
Zé Geraldo PT-PA
Zeca Dirceu PT-PR
Zeca do Pt PT-MS
Arthur Oliveira Maia PPS-BA
Alice Portugal PCdoB-BA
Angela Albino PCdoB-SC
Chico Lopes PCdoB-CE
Daniel Almeida PCdoB-BA
Jandira Feghali PCdoB-RJ
Moisés Diniz PCdoB-AC
Orlando Silva PCdoB-SP

Não

Abel Mesquita Jr. DEM-RR
Carlos Melles DEM-MG
Eli Corrêa Filho DEM-SP
Mandetta DEM-MS
Marcos Rogério DEM-RO
Onyx Lorenzoni DEM-RS
Pauderney Avelino DEM-AM
Subtenente Gonzaga PDT-MG
Walney Rocha PEN-RJ
Alessandro Molon Rede-RJ
Aliel Machado Rede-PR
João Derly Rede-RS
Miro Teixeira Rede-RJ
Augusto Carvalho SD-DF
Carlos Manato SD-ES
Fernando Francischini SD-PR
Major Olimpio SD-SP
Evair Vieira de Melo PV-ES
Evandro Gussi PV-SP
Leandre PV-PR
Roberto de Lucena PV-SP
Alexandre Baldy PTN-GO
Ezequiel TeixeiraPTN-RJ
Renata Abreu PTN-SP
Cabo Daciolo PTdoB-RJ
Alex Canziani PTB-PR
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP
Josué Bengtson PTB-PA
Luiz Carlos Busato PTB-RS
Paes Landim PTB-PI
Alexandre Serfiotis PMDB-RJ
Celso Maldaner PMDB-SC
Edinho Araújo PMDB-SP
Edinho Bez PMDB-SC
Hildo Rocha PMDB-MA
José Fogaça PMDB-RS
Lelo Coimbra PMDB-ES
Pedro Chaves PMDB-GO
Sergio Zveiter PMDB-RJ
Weliton Prado PMB-MG
Walney Rocha PHS-RJ
André de Paula PSD-PE
Antonio Brito PSD-BA
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Delegado Éder Mauro PSD-PA
Fábio Faria PSD-RN
Goulart PSD-SP
Jaime Martins PSD-MG
Joaquim Passarinho PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Rogério Rosso PSD-DF
Rômulo Gouveia PSD-PB
Sandro Alex PSD-PR
Thiago Peixoto PSD-GO
Eduardo Bolsonaro PSC-SP
Jair Bolsonaro PSC-RJ
Bebeto PSB-BA
Flavinho PSB-SP
Heitor Schuch PSB-RS
Janete Capiberibe PSB-AP
JHC PSB-AL
Jose Stédile PSB-RS
Júlio Delgado PSB-MG
Leopoldo Meyer PSB-PR
Luciano Ducci PSB-PR
Luiz Lauro Filho PSB-SP
Severino Ninho PSB-PE
Tenente Lúcio PSB-MG
ros Biondini PROS-MG
Felipe Bornier PROS-RJ
Ronaldo Fonseca PROS-DF
Toninho Wandscheer PROS-PR
Celso Russomanno PRB-SP
Cajar Nardes PR-RS
Christiane de Souza Yared PR-PR
Dr. João PR-RJ
Luiz Nishimori PR-PR
Afonso Hamm PP-RS
Conceição Sampaio PP-AM
Covatti Filho PP-RS
Jerônimo Goergen PP-RS
Jorge Boeira PP-SC
Marcelo Belinati PP-PR
Marcus Vicente PP-ES
Antonio Imbassahy PSDB-BA
Betinho Gomes PSDB-PE
Bruna Furlan PSDB-SP
Bruno Covas PSDB-SP
Carlos Sampaio PSDB-SP
Daniel Coelho PSDB-PE
Domingos Sávio PSDB-MG
Eduardo Barbosa PSDB-MG
Eduardo Cury PSDB-SP
Fábio Sousa PSDB-GO
Geovania de Sá PSDB-SC
Izalci Lucas PSDB-DF
João Gualberto PSDB-BA
João Paulo Papa PSDB-SP
Jutahy Junior PSDB-BA
Lobbe Neto PSDB-SP
Luiz Carlos Hauly PSDB-PR
Mara Gabrilli PSDB-SP
Marcus Pestana PSDB-MG
Mariana Carvalho PSDB-RO
Max Filho PSDB-ES
Miguel Haddad PSDB-SP
Nilson Leitão PSDB-MT
Otavio Leite PSDB-RJ
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Pedro Cunha Lima PSDB-PB
Pedro Vilela PSDB-AL
Ricardo Tripoli PSDB-SP
Rocha PSDB-AC
Silvio Torres PSDB-SP
Vanderlei Macris PSDB-SP
Vitor Lippi PSDB-SP
Edmilson Rodrigues PSOL-PA
Glauber Braga PSOL-RJ
Ivan Valente PSOL-SP
Jean Wyllys PSOL-RJ
Luiza Erundina PSOL-SP
Andres Sanchez PT-SP
Alex Manente PPS-SP
Arnaldo Jordy PPS-PA
Carmen Zanotto PPS-SC
Eliziane Gama PPS-MA
Marcos Abrão PPS-GO
Pollyana Gama PPS-SP
Rubens Bueno PPS-PR

Abstenções

Wolney Queiroz PDT-PE
Josi Nunes PMDB-PR-TO
Bilac Pinto PR-MG
Luiz Cláudio PR-RO
Esperidião Amin PP-SC

Câmara desfigura pacote anticorrupção e inclui punição a juízes

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, os deputados incluíram medidas controversas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

“O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.

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Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que foi uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.

Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovadopraticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, esse último incluído pelo relator no pacote.

(Com Estadão Conteúdo)

Aborto até terceiro mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem (29), uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o País.
Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal.
Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre.
“Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma.O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em sua: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um”, defendeu o ministro Barroso. (Da Agência do Estado)

Senado aprova PEC do teto dos gastos em 1º turno

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, o texto-base da chamada PEC do Teto de gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores. Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários.

Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores —três quintos do total. A medida ainda passará por segundo turno, previsto para 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano.

O Palácio do Planalto colocou como meta obter o apoio de 62 a 65 dos 81 senadores. A intenção é mostrar que a demissão de Geddel Vieira Lima, que era articulador político de Temer, não interferiu na capacidade do Planalto de aprovar medidas no Congresso.