Por 14 votos a 5, comissão especial recomenda que Dilma seja julgada

A Comissão do Impeachment
aprovou, por 14 votos a favor e 5 contra, o relatório de Antonio Anastasia que
recomenda a continuidade do processo e o julgamento de Dilma Rousseff (PT) por
crime de responsabilidade.  Com isso, a
comissão encerra os trabalhos. Como já havia antecipado que faria desde que
assumiu o colegiado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi único que não votou.
Na próxima terça-feira (9),
o mesmo relatório será votado pelos 81 senadores no plenário da Casa. A sessão
será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski. Para o relatório ser aprovado em plenário, são necessários votos
da maioria simples dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos presentes à
sessão. Caso os senadores decidam pela continuidade do processo, Dilma será
julgada no fim do mês, em data ainda a ser definida.
No julgamento final, os
senadores terão de decidir se Dilma será afastada definitivamente do cargo e
ficará inelegível por oito anos. Para aprovação, são necessários, no mínimo, 54
votos, em votação no plenário do Senado.
Pró-impeachment
Antes da votação do
relatório, os senadores titulares e líderes de partidos tiveram cinco minutos
para defender suas posições e a maioria aproveitou para justificar e antecipar
o voto. Favorável ao relatório do tucano, o ex-ministro da Integração Nacional
de Dilma, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), disse que seu voto “sim” é um “voto
de esperança na reconstrução do Brasil“. O senador pernambucano acrescentou que
a Lei de Responsabilidade Fiscal foi “claramente ferida” pelo governo Dilma
para obter a reeleição.
O líder tucano, Cássio Cunha
Lima (PB), foi na mesma linha. Ele afirmou que “os crimes do governo Dilma”
foram cometidos com propósito político. Ao defender que o processo contra a
petista seja concluído ainda este mês, Cunha Lima destacou que “a agonia do
país não pode durar mais“. Sobre as declarações dos defensores do mandato da
presidenta afastada, o senador encerrou a fala com a seguinte frase: “Não vai
ter golpe, vai ter impeachment“.
O senador Cristovam Buarque
(PPS), cujo voto era aguardado com expectativa já que seu posicionamento,
durante as sessões, não parecia definitiva, votou a favor do relatório. Logo em
seguida, o senador escreveu em sua página no Facebook: “Eu não sou golpista e o
Senado não é quartel. O que a gente vai fazer aqui é votar pelo pais.Vou votar
pelo Brasil, não vou votar com medo”. Em poucos minutos, a mensagem tinha mais
de 1.500 curtidas e 80 compartilhamentos.
Contrários
Em defesa do mandato de
Dilma Rousseff, o senador Humberto Costa (PT-PE) comparou o momento atual do
Brasil a uma “repetição farsesca” do golpe de Estado de 1964, que segundo ele,
se justifica “pelo combate à corrupção reclamado pelos corruptos“. Costa disse
ainda que a presidenta afastada não cometeu crime e que os decretos de créditos
suplementares, alvo do processo, “jamais justificariam” a retirada de um
presidente.
Na contramão dos próprios
colegas de partido, bastante exaltada, a ex-ministra da Agricultura de Dilma,
Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que o processo de impeachment é fruto de “uma
chantagem de Eduardo Cunha“, que queria se ver livre das acusações que pesavam
contra ele.
A senadora criticou ainda a
política fiscal do governo interino de Michel Temer. E acrescentou que “o mensalão
e o petrolão não são de um partido só” e que “muitos estão atolados“.
Ao declarar voto contrário
ao relatório de Antonio Anastasia, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou
que, apesar de um resultado desfavorável para Dilma, os aliados da presidenta
afastada cumpriram seu papel. A petista criticou a comissão por ter dado mais
importância ao rito que ao conteúdo e avaliou que há um golpe em curso, “não
contra Dilma, Lula ou o PT, mas contra os 54 milhões de eleitores”.
Tensão
Um dos momentos mais tensos
da comissão ocorreu quando a senadora Fátima Bezerra (PT-AM) se referiu ao
relatório de Anastasia como “fraudulento”. O presidente Raimundo Lira pediu que
a expressão fosse retirada da transcrição da íntegra da sessão, que é feita
pela taquigrafia do Senado, e causou revolta entre os petistas.
O senador Lindbergh Farias
(PT-RJ) disse que o centro de sua fala seria na mesma linha e acusou Lira de
censura.
“Isso não é censura, é
equilíbrio“, rebateu Lira, que manteve a decisão.
Raimundo Lira lembrou que em
outros dias, quando petistas utilizaram a mesma expressão, tomou a mesma
atitude. Ele disse que em uma das reuniões da comissão também pediu que
retirassem a palavra “criminosa”, usada por parlamentares em referência a Dilma
Rousseff. O senador justificou a decisão com base no Artigo 19 do regimento
interno da Casa, que proíbe a utilização de expressões descorteses.
Outro artigo citado foi o de
número 48 que prevê que ao presidente compete promover a publicação de todos os
debates e atos de Senado impedindo expressões vedadas pelo regimento do Senado.
Presidente da Comissão
Logo no início da sessão,
Raimundo Lira agradeceu servidores do Senado e fez um balanço do trabalho de
100 dias à frente da comissão. “O momento que hoje vivemos é um episódio
decisivo na história de nossa democracia, e creio que a forma como trabalhamos
nesta comissão será vista, no futuro, como um exemplo de reverência aos
princípios democráticos, nesta situação crítica em que nos encontramos. No
mesmo sentido, nos pautamos sempre, na condução dos trabalhos, pela posição
suprapartidária, pelo respeito às posições minoritárias, pelas regras do bom
convívio que mantêm abertas as vias do debate e do contraditório”, destacou.
A favor do impeachment
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ana Amélia (PP-RS)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dário Berger (PMDB-SC)
Fernando Bezerra (PSB-PE)
Gladson Cameli (PP-AC)
José Medeiros (PSD-MT)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Zeze Perrela (PTB-MG)
Contra o impeachment
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Telmário Mota (PDT-RR)
Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM)
Ausente
Wellington Fagundes (PR-MT)

O presidente da comissão,
Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Ele só votaria em caso de empate. (fonte:
Jornal do Brasil/foto: Agência Senado)