TRE mantém limitações a imagem de Lula na campanha da Frente Popular

Frente Popular sofreu mais uma derrota na batalha judicial pelo direito de utilização da imagem do presidente Lula (PT) em sua campanha. Nesta terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu, sem apreciação de mérito, o mandado de segurança impetrado contra decisão desembargadora-auxiliar Karina Amorim, que, em 6 de setembro, determinou a suspensão da propaganda eleitoral e a distribuição de material gráfico em que o ex-presidente Lula era apresentado como candidato.

A decisão do relator do processo, o desembargardor Alexandre Pimentel, baseou-se em dois argumentos. O primeiro é o de que não é o mandado de segurança, mas o agravo interno, a medida judicial adequada para impugnar a decisão de uma desembargadora-axiliar. O segundo, que a decisão estava alicerçada em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em posicionamento consagrado daquela corte superior.

Após a decisão, a coligação Pernambuco Vai Mudar protocolou petição pedindo a aplicação da multa diária de R$ 100 mil, estipulada na decisão da da desembargadora Karina Amorim, em caso de descumprimento. Para a advogada Jéssica Mendonça, do escritório Walber Agra, que assessora a coligação, há pelo menos dois eventos, em que a decisão foi descumprida e fotos veiculadas nas rede sociais do governador comprovam que ele tinha ciência e deliberadamente se beneficiou do uso do material irregular de campanha.

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“A primeira veiculação se deu no sábado, 8 de setembro: a imagem traz um eleitor em cuja camisa está colado um adesivo onde se lê ‘Lula 13’. A segunda é ainda mais recente: foi feita durante o encontro do governador com o Movimento Sem Terra (MST), quando ele próprio tem um adesivo com ‘Lula 13’ colado em sua camisa. A infração se dá tanto pela utilização do adesivo que traz informação que já foi vedada quanto pela veiculação da imagem na rede social”, afirmou Jéssica Mendonça.

Procurado pela reportagem da Folha de Pernambuco, o advogado Carlos Neves, que assessora a Frente Popular, ponderou que, com a oficialização da candidatura de Fernando Haddad (PT), ocorrida ontem, a razão que funda a ação da coligação Pernambuco Vai Mudar deixaria de existir, pois Lula passaria a só aparecer como apoiador: “Nossa coligação permanecerá com Haddad. Já a coligação adversária, não se sabe, agora, com que candidato a presidente permanecerá”, declarou Neves.

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